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18/09/2015 - Regulamento da Marcoprêmio 2015
 

REGULAMENTO “MARCOPRÊMIO 2015”

 

A campanha “MARCOPRÊMIO” é uma promoção realizada pela CDL de São Marcos, doravante denominada simplesmente de PROMOTORA, em conjunto com os estabelecimentos comerciais associados da PROMOTORA, identificados com o cartaz da promoção, doravante denominados simplesmente de PARTICIPANTE, destinada a todos os consumidores residentes e domiciliados no Brasil.

Para participar da Promoção, os estabelecimentos comerciais associados à PROMOTORA deverão assinar Termo de Adesão, comprometendo-se a cumprir as normas constantes no presente regulamento, que são as seguintes:

Art. 1° - A PARTICIPANTE deverá conhecer respeitar e cumprir o Regulamento, contribuindo para o bom andamento da Promoção, seus resultados e satisfação dos consumidores participantes.

Art. 2º - Somente poderão participar da presente campanha, na qualidade de PARTICIPANTE, estabelecimentos comerciais que sejam associados a PROMOTORA.

Art. 3º - Serão aceitas adesões de PARTICIPANTE a presente campanha somente até a data de 30 de setembro de 2015.

Art. 4° - Para participar da campanha promocional, a PARTICIPANTE deverá adquirir cupons, cartazes da promoção e urna junto a PROMOTORA, cujos valores seguem abaixo:

- Categoria n.° 1: 500 (quinhentos) cupons + 01 cartaz da campanha + 01 cartaz de identificação + 01 urna: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais);

- Categoria n.° 2: 1.000 (um mil) cupons + 01 cartaz da campanha + 01 cartaz de identificação + 01 urna: R$ 300,00 (trezentos reais);

- Categoria n.° 3:  3.000 (três mil) cupons + 01 cartaz da campanha + 01 cartaz de identificação + 01 urna: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais);

- Categoria  n.° 4: 5.000 (cinco mil) cupons + 01 cartaz da campanha + 01 cartaz de identificação + 01 urna: R$ 1.000,00 (um mil reais);

- Categoria n.° 5:  10.000 (dez mil) cupons + 01 cartaz da campanha + 01 cartaz de identificação + 01 urna: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

- Categoria n.° 6:  25.000 (vinte e cinco mil) cupons + 01 cartaz da campanha + 01 cartaz de identificação + 01 urna: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

Parágrafo 1º - Os valores referentes às categorias 1, 2 e 3 descritas no presente artigo, poderão ser parceladas pela PARTICIPANTE em 02 (duas) parcelas, com vencimentos contados da data da adesão. Já os valores referentes às categorias 4, 5 e 6, poderão ser parcelados pela PARTICIPANTE em até 06 (seis) vezes, não podendo a último vencimento exceder a data de 12 de março de 2016.

Parágrafo 2º - Os valores relacionados a categoria aderida pela PARTICIPANTE, serão cobrados pela PROMOTORA, nos termos constantes no Termo de Adesão, em conjunto com as contribuições e demais obrigações mensais devida pela PARTICIPANTE a PROMOTORA.

Parágrafo 3º - A PARTICIPANTE deverá participar integralmente de todo o período da Promoção: de 15 de setembro de 2015 a 24 de dezembro de 2015 e, se necessário, adquirir novas cotas de cupons junto a PROMOTORA, nos termos das categorias mencionadas no caput do presente artigo.

Parágrafo 4º - A PROMOTORA entregará à PARTICIPANTE os cupons com a sua logomarca e, cada PARTICIPANTE aderente deverá apor, junto aos cupons, o carimbo ou outro tipo de identificação correspondente do seu estabelecimento comercial.

Parágrafo 5º - Para ter validade o cupom sorteado, o mesmo além de conter as exigências descritas no parágrafo 4º do presente artigo, deverá ser preenchido corretamente e com letra legível pelo consumidor em todos os campos, bem como depositado nas urnas da promoção localizadas nos estabelecimentos PARTICIPANTES, no período de duração da promoção.

Parágrafo 6º - Não será aceita pela PROMOTORA a devolução de cupons adquiridos em qualquer hipótese pela PARTICIPANTE, tampouco abatimento do preço a ser pago.

Art. 5° - Cada PARTICIPANTE da promoção, ao assinar o termo de adesão, assume o compromisso de manter a urna da presente campanha promocional em local visível ao público em geral.

Art. 6º - Fica vedada a participação na presente campanha promocional na qualidade de consumidores: a) proprietários e funcionários da PARTICIPANTE da campanha com cupons do respectivo estabelecimento empresarial; b) atual diretoria e funcionários da PROMOTORA; c) todos os envolvidos nos processos de elaboração e premiação da campanha promocional “MARCOPRÊMIO”.

Art. 7° - Para concorrem aos prêmios, os consumidores deverão comprar nos estabelecimentos PARTICIPANTES da promoção, em troca receberão cupons para participar de um sorteio.

Parágrafo Único: Cada estabelecimento PARTICIPANTE estabelecerá o valor mínimo de compra para a concessão de 01 (um) cupom, sem qualquer interferência da PROMOTORA.

Art. 8º - Os prêmios objeto desta campanha destinam-se a todos os consumidores residentes e domiciliados no Brasil.

Art. 9º - Na data de 24 de dezembro de 2015, as 17h, na praça Dante Marcucci de São Marcos – RS, será sorteado pela PROMOTORA, 01(um) automóvel zero quilômetro, marca Volkswagen, Modelo TAKE UP, ano 2015 modelo 2016, com Air Baig duplo frontal, Freio ABS, imobilizador eletrônico e alerta de frenagem de emergência; 05 (cinco) vale-compras no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) cada; e 10 (dez) vale-compras no valor R$ 500,00 (quinhentos reais) cada. No caso de chuva ou mau tempo, o sorteio acontecerá em local posteriormente divulgado pela PROMOTORA, com acesso livre a todos os interessados e à imprensa.

Parágrafo 1º: Cada estabelecimento PARTICIPANTE sorteará obrigatoriamente 01 (um) ou mais prêmios, a seu critério e escolha, para os consumidores contidos em sua urna, sendo de sua exclusiva responsabilidade a aquisição e entrega dos prêmios. Esse sorteio ocorrerá antes do sorteio oficial da PROMOTORA, quando dá junção de todas as cautelas distribuídas.

Parágrafo 2º: Os vale-compras descritos no caput do presente artigo somente poderão ser trocados nos estabelecimentos comerciais PARTICIPANTES desta campanha promocional.

Parágrafo 3º: O (a) vendedor (a) consignado no cupom premiado do automóvel ganhará como bonificação da PROMOTORA a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), em moeda corrente nacional, exceto se a PARTICIPANTE e seus empregados, como modo de premiar todos os empregados, optarem em colocar o nome do estabelecimento comercial como vendedor, ocasião em que o prêmio antes descrito, será dividido entre todos os empregados da PARTICIPANTE.

Parágrafo 4º: Os prêmios ofertados pela PROMOTORA deverão ser retirados junto a sede da CDL São Marcos, no endereço: Av. Venâncio Aires, n.º 1085, sala 502, bairro Centro, São Marcos – RS, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data do sorteio. Decorrido o prazo retro mencionado e não havendo o comparecimento do (a) ganhador(a), o(s) prêmio(s) será (ão) revertido(s) a PROMOTORA. Os demais prêmios ofertados pelas PARTICIPANTES, serão entregues pelas mesmas diretamente aos ganhadores, respeitado o prazo antes descrito.

Parágrafo 5º: Os prêmios serão entregues aos contemplados mediante termo de recebimento, exigindo-se apresentação de documento de identificação, ou aos seus representantes legais, devidamente constituído por procuração lavrada por instrumento público.

Parágrafo 6º: É de responsabilidade do(a) ganhador(a) do automóvel descrito no caput do presente artigo,  todos os gastos relacionados a transferência do veículo para sua titularidade, demais despesas, custos, ônus e transporte, relativos ao prêmio. As reclamações e garantias devem ser dirigidas diretamente à empresa fabricante do produto, não cabendo nenhuma responsabilidade à PROMOTORA.

Art. 10 - Cada consumidor poderá receber e preencher número ilimitado de cupons de acordo com suas compras, porém poderá ganhar apenas 01 (um) prêmio. Assim, caso seja contemplado mais de uma vez na mesa de apuração, terá direito a apenas 01 (um) prêmio, sendo cancelado(s) o(s) demais cupom (ns) eventualmente sorteado(s). Para substituí-lo, será sorteado novamente outro cupom.

Art. 11- A validação dos cupons da campanha promocional será feita pela Diretoria Executiva da PROMOTORA, sendo eliminados da promoção quaisquer cupons que: a) não estiverem devidamente preenchidos em todos os campos; b) não atendam os requisitos previstos no presente regulamento; c) não sejam cupons originais distribuídos pela PROMOTORA; d) não sejam legíveis, estiverem rasurados e ou incompletos.

Art. 12 - Para realização do sorteio, todos os cupons constantes nas urnas das PARTICIPANTES serão colocados em uma urna maior, na qual, determinada (s) pessoa (s), a ser (erem) escolhida (s) aleatoriamente, na data e horário do sorteio, retirará (ão) tantos cupons quantos forem os prêmios oferecidos. 

Art. 13 - A PARTICIPANTE da promoção, deverá entregar, na sede da PROMOTORA, a sua urna com os cupons devidamente preenchidos, até às 11h do dia 24 de dezembro de 2015 na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) ou diretamente no local do sorteio (Praça Dante Marcucci), impreterivelmente até as 16h; sob pena dos cupons contidos em sua urna não participarem do sorteio.

Art. 14 - A entrega dos cupons devidamente preenchidos e carimbados à PROMOTORA é de inteira responsabilidade de cada PARTICIPANTE da campanha.

Art. 15 - Os cupons preenchidos e não sorteados não serão devolvidos, passando a ser de propriedade da PROMOTORA, que deles poderá fazer o uso que lhe convier.

Art. 16 - Os prêmios objetos da presente campanha promocional não podem ser trocados por dinheiro.

Art. 17 - O preenchimento do(s) cupom (ns) da promoção pelo consumidor caracteriza a sua aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições do Regulamento da promoção.

Art. 18 - A PROMOTORA não se responsabiliza por quaisquer danos que possam advir pelo não cumprimento das normas contidas no presente regulamento pelas PARTICIPANTES e pelos consumidores.

Parágrafo Único: Serão excluídos, a qualquer tempo, sem qualquer indenização e ou ônus, a(s) PARTICIPANTE(S) e ou consumidores que agirem com fraude, ou em desacordo das regras estabelecidas neste Regulamento.

Art. 19 - Com a entrega dos prêmios, os ganhadores dão a mais ampla e geral quitação à PROMOTORA, ficando ciente que nada mais poderão reclamar, presente ou futuramente, a respeito do recebimento do prêmio e da campanha promocional.

Art. 20 - Na hipótese de falecimento do consumidor sorteado, o prêmio será entregue aos seus herdeiros ou sucessores, conforme o caso, desde que atendidas às exigências da lei.

Art. 21 - A divulgação do resultado da MARCOPRÊMIO será feita por meio de anúncios em veículos de comunicação local, nos estabelecimentos PARTICIPANTES da promoção e nas redes sociais. Os ganhadores serão ainda comunicados através de telefonema, nos termos dos dados informados no cupom.

Art. 22 – Os (as) ganhadores (as), desde já concordam e autorizam a PROMOTORA, a fazer uso de seus nomes, imagens e sons de voz para divulgação da Promoção e de seu resultado junto aos meios de comunicação, sem qualquer tipo de ônus, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

Art. 23 - A PROMOTORA não fica obrigada a dispor de qualquer autorização dos (as) ganhadores (as) referida no artigo anterior.

Art. 24 – A PROMOTORA poderá, a seu critério, divulgar nos meios de comunicação a razão social ou o nome fantasia dos estabelecimentos PARTICIPANTES da campanha, cuja autorização da PARTICIPANTE se torna expressa com a assinatura do Termo de Adesão, nada podendo ser reclamado pela PARTICIPANTE junto a PROMOTORA, inclusive indenização.

Art. 25 - O regulamento completo estará disponível no site: www.cdlsaomarcos.com.br e nas dependências da PROMOTORA, podendo ser alterado pela PROMOTORA.

Art. 26 - Casos omissos ou eventuais dúvidas decorrentes dessa promoção serão julgados pela Diretoria Executiva da PROMOTORA, cuja decisão será soberana e irrecorrível.

São Marcos, 15 de setembro de 2015.

 

Câmara de Dirigentes Lojistas de São Marcos

PROMOTORA

 

CAMPANHA PROMOCIONAL “MARCOPRÊMIO 2015”

TERMO de ADESÃO Nº _______

 

Através do presente instrumento de adesão que entre si celebram, de um lado, CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO MARCOS - RS (CDL), pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o Nº. 90.774.837/0001-80, estabelecida e sediada na Av. Venâncio Aires, n.º 1085, sala 502, Bairro Centro, São Marcos – RS, CEP: 95.190-000, por sua representante legal, doravante denominada PROMOTORA; e, de outro lado,  ____________________________________________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº _____________________________________________, com sede na Av.(Rua)_____________________________________________________________, nº _______, São Marcos – RS,  por seu representante legal, daqui por diante designada simplesmente de PARTICIPANTE;  esta última adere, como de fato aderido tem, à campanha promocional “MARCOPRÊMIO”,  na   CATEGORIA   n.º 1 (  )  2 (   )  3 (   ) 4 (   )  5 (  ) 6 (  ), VALOR R$ _____________________________________________________________________ (_____________________________ cupons), declarando estar ciente e concordando com todas as normas do Regulamento da campanha promocional “Marcoprêmio", bem como autorizando que os valores da categoria aderida e acima mencionada, sejam cobrados em conjunto com a(s) fatura(s) mensal(is) da PARTICIPANTE, nos termos do Regulamento da promoção.

 

Estando assim ajustados, assinam o presente TERMO DE ADESÃO na presença das testemunhas instrumentárias.

 

 

                                   São Marcos, _________ de setembro de 2015.

 

___________________________________________________________

Câmara de Dirigentes Lojistas de São Marcos

Promotora

 

_____________________________________

EMPRESA ASSOCIADA:

Participante

 

 
 
(54) 3291.1307 - cdl@cdlsaomarcos.com.br
Av. Venâncio Aires, 1085 sala 502
Bairro Centro - 95190-000 - São Marcos - RS
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